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O Gabinete Intermunicipal PDF Imprimir e-mail
05-set-2008

O Gabinete Intermunicipal da ilha de Santiago foi criado através do Projecto GATI - Gabinete de Apoio Técnico Intermunicipal para os Concelhos do Interior de Santiago e Maio.

Esse projecto surgiu da necessidade profundamente sentida pelos Municípios do Interior de Santiago e Maio da existência de um organismo forte e competente, capaz de proceder a planificação, o controle e a fiscalização das acções necessárias a um desenvolvimento harmonioso e sustentado que se quer para essa Região, como forma de diminuir as assimetrias ora existentes entre ela e os ditos centros (Praia, p.e.).
 
Essa criação deveu-se ainda à necessidade de se coordenar as acções de apoio técnico, financeiro e administrativo aos municípios do interior de Santiago e Maio, no quadro da cooperação intermunicipal.

A criação do GATI teve lugar no quadro da institucionalização do apoio permanente aos Municípios, com vista a fazer face ao alargamento das competências e atribuições pois a medida que o país se desenvolve mais variadas e complexas se tornam também as responsabilidades a cargo da Administração Municipal que terá, assim, de fazer face às demandas sempre crescente de uma população insatisfeita.

Depois de vários estudos, realizados por consultores nacionais e internacionais, e de varias reuniões realizadas pela Comissão Instaladora do GATI da qual faziam parte elementos de todos os municípios interessados, o primeiro passo concreto foi a assinatura do Protocolo de Cooperação Intermunicipal entre os Municípios do Maio, Santa Catarina, Santa Cruz, S. Domingos e Tarrafal, no dia 30 de Junho de 1995, na Vila de Assomada.

Nesse Protocolo ficou acordado que, por motivo de urgência reconhecida, seria implementado o Gabinete de Apoio Técnico Intermunicipal (GATI) mesmo antes da criação da associação dos citados municípios e que viria, todavia, a integra-la automaticamente logo que ocorresse a criação da associação.

Por razões diversas, a instalação do GATI só veio a iniciar em meados de 2001, mas com grande insuficiência de pessoal para um funcionamento digno e eficaz: falta de pessoal de apoio administrativo, falta de pessoal técnico, falta de equipamentos, etc.

De entre as competências e atribuições do GATI, destacam-se as seguintes:
  • Identificação, elaboração e fiscalização de execução de projectos de desenvolvimento municipal e/ou intermunicipal;
  • Apoio na procura de financiamento junto de instituições nacionais e internacionais;
  • Apoio aos municípios na planificação e implementação de programas coordenados de desenvolvimento económico, social e de ordenamento territorial e urbanismo possibilitando-lhes a utilização racional dos escassos recursos humanos e financeiros que detêm;
  • Apoio na elaboração de estudos de viabilidade económica, na formação profissional dos seus quadros;
  • Apoio nos levantamentos e calendarização de actividades;
  • Assessoria técnica solicitada pelos municípios no âmbito da gestão e na definição e execução de serviço.
 
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